I Série, N.º 39, de 30 de setembro de 1993 |
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| Governo Regional dos Açores |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| Declaração de Rectificação N.º 13/1993, de 30 de Setembro "Rectifica o Despacho Normativo n.º 171/93, de 16 de Setembro, ..." Declaração de Rectificação N.º 14/1993, de 30 de Setembro "Rectifica a Portaria n.º 42/93, de 12 de Agosto, que regulamen..." Despacho Normativo N.º 172/1993, de 30 de Setembro "Designa o representante da Região Autónoma dos Açores na Comis..." Despacho Normativo N.º 173/1993, de 30 de Setembro "Aprova os orçamentos, para 1993, de diversos serviços autónomo..." |
| S.R. da Agricultura e Pescas |
| S.R. da Educação e Cultura |
| S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública |
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